🔁 Política de Trocas e Devoluções

Tudo para Churrasco Ceresso

Última atualização: __18_ / __02_ / 2026

A presente Política de Trocas e Devoluções estabelece as regras aplicáveis às compras realizadas junto à Tudo para Churrasco Ceresso, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

1. Natureza dos Produtos Comercializados

A empresa comercializa predominantemente alimentos perecíveis, carnes frescas, produtos refrigerados e congelados, bem como itens descartáveis e acessórios.

Por se tratarem de produtos alimentícios com prazo de validade e necessidade de conservação adequada, aplicam-se regras específicas para troca e devolução.

2. Conferência no Ato da Retirada ou Entrega

O cliente deverá conferir os produtos no momento da retirada na loja ou no ato da coleta pelo entregador indicado.

Após a retirada do estabelecimento ou entrega ao transportador contratado pelo cliente, considera-se que o produto foi recebido em perfeitas condições aparentes.

3. Direito de Arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias aplica-se às compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

Contudo, conforme entendimento jurídico e natureza dos produtos comercializados (alimentos perecíveis), o direito de arrependimento não se aplica a produtos:

• Perecíveis

• Refrigerados

• Congelados

• Que dependam de controle de temperatura

Isso ocorre porque, após a retirada, não é possível garantir a manutenção das condições adequadas de armazenamento.

4. Troca por Produto com Defeito ou Problema de Qualidade

Caso seja identificado vício de qualidade ou impropriedade para consumo no momento da retirada, o cliente deverá comunicar imediatamente.

Em caso de vício comprovado, a empresa poderá, a seu critério:

• Substituir o produto

• Restituir o valor pago

• Conceder crédito para nova compra

Não serão aceitas reclamações após consumo parcial ou armazenamento inadequado.

5. Transporte por Conta do Cliente

Quando o transporte for realizado por serviço contratado pelo cliente (Uber, 99, Lalamove ou similar):

• A responsabilidade pela integridade, conservação e condições de transporte passa a ser do contratante do serviço.

• A empresa não se responsabiliza por atrasos, extravios ou danos ocorridos durante o transporte.

6. Produtos Não Perecíveis

Para produtos não perecíveis (ex: acessórios, utensílios, descartáveis), a troca poderá ocorrer no prazo de 7 dias, desde que:

• Não tenham sido utilizados

• Estejam na embalagem original

• Apresentem nota fiscal ou comprovante de compra

7. Reembolsos

Quando aplicável, o reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo legal.

8. Disposições Finais

Ao realizar a compra, o cliente declara estar ciente das condições estabelecidas nesta Política de Trocas e Devoluções.

A empresa reserva-se o direito de atualizar esta política sempre que necessário.